FISCO INICIA DEVOLUÇÃO DE IUC

A Autoridade Tributária já começou a devolver o IUC cobrado indevidamente aos proprietários de automóveis importados com matrícula europeia anterior a 2007.

Fonte da própria AT informou a Agência Lusa de que “tem vindo a receber e a analisar os pedidos dos contribuintes, tendo já sido emitidas as primeiras devoluções”.

Apesar disso, não foi relevado o número ou montante das devoluções efectuadas até ao momento e foi adiantado que não será possível estimar um tempo uniforme de resposta, pois depende da  “complexidade de cada caso”.

A AT explicou que irá ser disponibilizada uma funcionalidade específica no Portal da AT com o objetivo de permitir a confirmação data da primeira matrícula na EU ou Espaço Económico Europeu aquando da liquidação do IUC.

Depois de verificada por parte da administração fiscal, esta informação passará a constar do cadastro de veículo “para todos os efeitos legais, designadamente restituição de impostos devida nos termos legais.”