PARECER PARA ATRIBUIÇÃO DE MATRÍCULA DE ÉPOCA

Desde 2013 que a legislação portuguesa permite que um automóvel antigo importado, possa ver atribuída uma matrícula correspondente à data do primeiro registo. Seja por rigor histórico ou por preferências estéticas, esta é uma oportunidade que muitos proprietários não dispensam.

No entanto, para realizar o pedido ao IMT – Instituto de Mobilidade e Transportes, é necessário que o proprietário apresente um parecer técnico que ateste o interesse museológico do veículo, sendo o CPAA uma das entidades reconhecidas pelo IMT para esse efeito.
Para requerer o parecer, devem ser enviados ao CPAA os seguintes documentos:

– Cópia dos documentos da viatura;
– Identificação do requerente;
– Um conjunto de fotos o maior e mais detalhado possível;
– O formulário Modelo 9 do IMT devidamente preenchido;

Após a receção da documentação exigida, em que o parecer do CPAA é emitido no prazo máximo de uma semana, deverá o proprietário da viatura tratar do processo junto de uma Agência Automobilística.

Em alguns casos, o Conselho Técnico poderá exigir uma vistoria à viatura em causa.

O custo do parecer do CPAA é o seguinte:

Para Sócios:
Automóveis – € 100,00
Motos – €77,50

Para não-Sócios:
Autos – € 150,00
Motos – € 125,00